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Artigo · há 11 anos

Da possibilidade de interposição de embargos de declaração em face de decisões interlocutórias

John Lenon Ferreira [1] RESUMO: Este trabalho tem como objetivo uma análise técnica, com fundamento na legislação vigente, doutrinas e decisões jurisprudenciais, verificando a possibilidade de...

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Direito Desportivo, 100%

Direito desportivo é um ramo do Direito que trata das relações jurídicas existentes nas atividade...

Comentários

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Comentário · há 11 anos

3 Súmulas novas do STJ que serão cobradas em Concurso!

Gerson Aragão · há 11 anos

Dr. Andre Campello, muito boa sua pergunta, assim que li tive a mesma dúvida. Esta expressão "parcialmente" certamente nos trás uma certa insegurança jurídica.

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